Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma FinCasa ("Serviço"), operada por SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M, CNPJ 40.179.411/0001-00, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar o Serviço.

2. Operador e Remuneração

O Serviço é operado e a remuneração decorrente da plataforma (incluindo, mas não se limitando a receita de anúncios, assinaturas Premium e quaisquer outros produtos ou serviços pagos) é integralmente destinada à SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M, CNPJ 40.179.411/0001-00, responsável legal e econômica pelo FinCasa.

3. Descrição do Serviço

O FinCasa é uma plataforma de controle financeiro familiar que permite:

• Gestão de contas PJ e PF e múltiplos titulares
• Lançamento e categorização de transações (entradas e saídas)
• Relatórios, fechamento de mês e alertas tributários
• Plano gratuito com anúncios e plano Premium sem anúncios (quando disponível)

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Conteúdo e Uso Adequado

Ao utilizar o FinCasa, você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou em violação a leis aplicáveis
• Inserir dados falsos ou que induzam terceiros a erro
• Compartilhar acesso não autorizado à sua conta
• Contornar ou desativar anúncios de forma não permitida (ex.: bloqueadores quando o plano for gratuito)

A SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

6. Anúncios e Planos

O plano gratuito pode exibir anúncios. A receita dos anúncios é destinada à SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M. Planos Premium (quando disponíveis) podem remover a exibição de anúncios conforme condições específicas do plano.

Em certas regiões (como a Área Econômica Europeia, Reino Unido e Suíça), pode ser exibida uma mensagem de consentimento para anúncios personalizados antes da exibição de anúncios. O uso do Serviço nessas condições implica a aceitação das opções de consentimento oferecidas na plataforma.

7. Isenção de Responsabilidade

O FinCasa é fornecido "como está" e "conforme disponível". A SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base em dados ou relatórios da plataforma; o usuário é responsável por sua própria análise e por consultar profissionais quando necessário.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, salvo quando a lei aplicável não permitir essa limitação.

9. Propriedade Intelectual

O conteúdo que você insere (transações, categorias, etc.) permanece de sua propriedade. Ao usar o Serviço, você concede à SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço. A marca FinCasa e o design da plataforma são propriedade da SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M.

10. Modificações dos Termos

A SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor após a publicação. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a operação do FinCasa:

• Razão Social: SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M
• Nome Fantasia: SPFG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA M
• CNPJ: 40.179.411/0001-00
• Endereço: Avenida Regente Feijó, 944 - Vila Regente Feijó, Conjunto 1506, Bloco B, Box 1 - São Paulo/SP - CEP 03342-000
• Telefone: (31) 98733-9600
• Email: fincasa.app@gmail.com